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17/03/2022

Recursos da merenda escolar estão bloqueados em Dom Pedro

Datado de 17 de março de 2022, o comunicado emitido pela Secretaria Municipal de Educação de Dom Pedro e direcionado aos servidores públicos municipais da educação afirma que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estão todos bloqueados.

Segundo o comunicado, a soma dos valores no total R$ 968.321,60 ficaram indisponíveis pela falta de prestação de contas dos anos de 2019 e 2020 pela gestão anterior. A SEMED ainda afirma que, juntamente com o Setor Jurídico da Prefeitura de Dom Pedro, tem tomado as providências cabíveis e que busca através de pedido de liminar na Justiça Federal regularizar a entrega dos alimentos às escolas. Um dos processos mencionados, movido pela Prefeitura de Dom Pedro contra o ex-prefeito Alexandre Costa, teve início na Justiça em maio do ano passado.

Procurado pelo Destaques do Maranhão, a SEMED não retornou nosso contato até o fechamento dessa matéria.
Abaixo a íntegra do comunicado assinado pelo Secretário Municipal de Educação, Guthyerres Lemos, e de seu Secretário Adjunto, Alberto Carlos.